Matrícula / Rematrícula
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Matrícula
Documentos para matrícula para candidatos convocados no processo seletivo para o 1º módulo dos cursos do Ensino Técnico
Para efetivar a matrícula, os candidatos convocados, deverão apresentar os seguintes documentos:
Requerimento de matrícula (fornecido pela Etec / Extensão de Etec no dia). Caso o candidato seja menor de 16 (dezesseis) anos, no momento da matrícula, deverá estar assistido por seu representante legal (pai, mãe, curador ou tutor), o qual assinará o requerimento de matrícula;
Documento de identidade, fotocópia e apresentação do original ou autenticado em cartório, expedido pela Secretaria de Segurança Pública (RG), pelas Forças Armadas ou pela Polícia Militar ou cédula de identidade de estrangeiro (RNE) dentro da validade ou carteira nacional de habilitação dentro da validade com foto (CNH – modelo novo) ou documento expedido por Ordem ou Conselho Profissional (exemplo: OAB, CREA, COREN, CRC e outros);
CPF, fotocópia e apresentação do original ou autenticado em cartório;
2 (duas) fotos 3×4 recentes e iguais;
O candidato que utilizar o Sistema de Pontuação Acrescida, pelo item “escolaridade pública”, deverá apresentar declaração escolar OU histórico escolar contendo o detalhamento das séries cursadas e o(s) nome(s) da(s) escola(s), comprovando, assim, ter cursado integralmente da 5ª a 8ª série ou do 6º ao 9º ano do ensino fundamental em instituições públicas, uma fotocópia simples com apresentação do original;
Para os candidatos que concluíram ou estão cursando o ensino médio regular: histórico escolar com certificado de conclusão do ensino médio, uma fotocópia simples com apresentação do original OU declaração de conclusão do ensino médio, assinada por agente escolar da escola de origem, documento original OU declaração que está matriculado a partir da 2ª série do ensino médio, documento original;
Para os candidatos que concluíram ou estão cursando o Programa de Educação de Jovens e Adultos – EJA ou o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos – ENCCEJA: histórico escolar, com certificado de conclusão do Ensino Médio, uma fotocópia simples com apresentação do original OU declaração de conclusão do Ensino Médio, firmada pela direção da escola de origem, contendo a data em que o certificado e o histórico serão emitidos, documento original OU declaração que está matriculado, a partir do 2º semestre da EJA, documento original OU 2 (dois) certificados de aprovação em áreas de estudos da EJA, uma fotocópia simples com apresentação do original OU boletim de aprovação do ENCCEJA emitido e enviado pelo MEC, uma fotocópia simples com apresentação do original OU certificado de aprovação do ENCCEJA em 2 (duas) áreas de estudos avaliadas, emitido e enviado pelo MEC, uma fotocópia simples com apresentação do original OU documento(s) que comprove(m) a eliminação de no mínimo 4 (quatro) disciplinas, uma fotocópia simples com apresentação do original;
Para os candidatos que realizaram o Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM: Certificado ou declaração de conclusão do Ensino Médio, expedido pelos Institutos Federais ou pela Secretaria de Educação do Estado correspondente.
Documentos para matrícula para candidatos convocados no processo seletivo Vestibulinho do 2º semestre para acesso as vagas remanescentes do 2º módulo
A matrícula dos candidatos convocados para o acesso às vagas remanescentes do 2º módulo dependerá da apresentação dos seguintes documentos:
Requerimento de matrícula (fornecido pela Etec / Extensão de Etec no dia);
2 (duas) fotos 3×4 recentes e iguais;
Documento de identidade, fotocópia e apresentação do original ou autenticado em cartório, expedido pela Secretaria de Segurança Pública (RG), pelas Forças Armadas ou pela Polícia Militar ou cédula de identidade de estrangeiro (RNE) dentro da validade ou carteira nacional de habilitação dentro da validade com foto (CNH – modelo novo) ou documento expedido por Ordem ou Conselho Profissional (exemplo: OAB, CREA, COREN, CRC e outros);
CPF, fotocópia e apresentação do original ou autenticado em cartório;
Histórico Escolar com Certificado de conclusão do ensino médio regular ou equivalente (EJA/ENCCEJA), uma fotocópia simples com apresentação do original OU declaração de conclusão do ensino médio, assinada por agente escolar da escola de origem, documento original;
Para os candidatos que realizaram o Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM: Certificado ou declaração de conclusão do Ensino Médio, expedido pelos Institutos Federais ou pela Secretaria de Educação do Estado correspondente.
Observações importantes sobre a Matrícula
1. O candidato deverá providenciar, com antecedência, a documentação necessária para a efetivação de sua matrícula, pois a secretaria da Etec / Extensão de Etec não efetuará, em hipótese alguma, a matrícula do candidato convocado cuja documentação esteja incompleta, colocando a respectiva vaga à disposição dos próximos classificados.
2. Se impossibilitado de comparecer para realizar a matrícula, o candidato poderá indicar um representante, portando uma procuração simples, juntamente com os documentos exigidos. Nesse caso, todavia, a Etec / Extensão de Etec não se responsabilizará por eventuais erros cometidos no preenchimento do requerimento de matrícula.
3. As fotocópias simples dos documentos exigidos para a matrícula deverão estar legíveis e acompanhadas dos respectivos originais, para conferência e validação.
4. Não serão aceitos históricos e/ou certificados de nível superior, tampouco carteiras de órgãos de registro de categoria (COREN, CREA etc.) para comprovação da conclusão do ensino médio.
5. Não serão aceitos, em nenhuma hipótese, documentos por via postal, e-mail, fax ou fora do prazo.
6. O candidato que tenha realizado estudos equivalentes ao ensino fundamental e/ou médio, no todo ou em parte, no exterior, deverá apresentar parecer de equivalência de estudos emitido pela Secretaria Estadual de Educação.
7. Os documentos em língua estrangeira deverão estar visados pela autoridade consular brasileira no país de origem e acompanhados da respectiva tradução oficial.
8. O candidato que utilizar o Sistema de Pontuação Acrescida, pelo item “escolaridade pública”, caso não comprove ter cursado integralmente da 5ª a 8ª série ou do 6º ao 9º ano do ensino fundamental em instituições públicas, será impedido de realizar a sua matricula, conforme consta no Artigo 6º do Decreto Estadual 49.602/05 não cabendo o direito à possibilidade de reclassificação.
9. A declaração falsa ou não comprovação de qualquer dado acarretará a desclassificação do candidato e, consequentemente, a perda da vaga.
10. Os alunos matriculados no Ensino Médio das Etecs / Extensão de Etecs do Centro Paula Souza não terão vagas garantidas para o ensino técnico.
11. É expressamente vedada a permuta de vagas entre candidatos classificados no presente Processo Seletivo-Vestibulinho.
12. O Diretor da Escola Técnica Estadual é o responsável pelas matrículas.
13. Não haverá, em hipótese alguma, matrícula condicional, conforme o Regimento Comum das Escolas Técnicas Estaduais.
14. O resultado do presente Processo Seletivo-Vestibulinho, para ingresso no 1º módulo dos cursos do Ensino Técnico (presencial ou semipresencial) será válido apenas para o semestre/ano letivo a que se refere, sendo necessária a guarda dos documentos dos candidatos e dos relacionados a aplicação do exame pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da data do Exame.
15. O resultado final do processo de avaliação e certificação de competências para acesso às vagas remanescentes do 2º módulo será válido por 1 (um) ano e deverá ser anexado em caráter permanente junto ao respectivo processo.
