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Estágios e Parcerias

Aluno veja com o coordenador do seu curso quem é o professor responsável por estágio (orientador de estágio) na sua área!

MANUAL DO ALUNO – ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO

APRESENTAÇÃO
A escola tem como propósito formar cidadãos éticos, críticos e competentes, preparados para um mundo em constante transformação. Essa caminhada, porém, não é unilateral. A escola ensina, mas também aprende com seus alunos. Suas necessidades impulsionam nossa evolução; suas descobertas renovam nosso modo de ensinar.

Nesse movimento, o estágio surge como uma ponte viva entre teoria e prática. Ele permite que o estudante descubra seus talentos, reconheça suas fragilidades, se fortaleça como profissional e se humanize como indivíduo. Ensinar e aprender, portanto, é um caminho que caminhamos juntos.

O ESTÁGIO E SEUS BENEFÍCIOS
O estágio oferece ao estudante oportunidades únicas de crescimento:

Aplicar, no cotidiano do trabalho, os conhecimentos aprendidos em sala de aula.
Entender, na prática, a finalidade do processo de ensino-aprendizagem.
Conhecer o ambiente profissional e facilitar a escolha da futura carreira.
Reconhecer limites, identificar habilidades e buscar aperfeiçoamento.
Desenvolver relações interpessoais e amadurecer socialmente.

O QUE É ESTÁGIO?
Segundo a Lei nº 11.788/2008, estágio é o ato educativo supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, destinado à preparação para atividades produtivas.

Existem duas modalidades:
Estágio Obrigatório – previsto no projeto pedagógico do curso, com carga horária essencial para aprovação e obtenção de diploma.
Estágio Não Obrigatório – atividade opcional, acrescida à carga horária do curso. Essa modalidade não cria vínculo empregatício.

QUEM PODE ESTAGIAR?
Podem realizar estágio estudantes matriculados e frequentando regularmente:

Cursos técnicos
Ensino médio
Educação especial
EJA Profissional
Ensino superior
A idade mínima para estágio é 16 anos, conforme a Lei 11.788/2008.

QUEM PODE CONTRATAR ESTAGIÁRIO?
Pessoas jurídicas de direito privado, órgãos públicos federais, estaduais e municipais, autarquias, fundações públicas e profissionais liberais com registro em conselho de classe.
Profissionais como médicos, dentistas, engenheiros, arquitetos e advogados podem, por lei, contratar estagiários.

TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO (TCE)
É o documento oficial firmado entre:

Estudante
Empresa concedente
Instituição de ensino
Nele constam: atividades, jornada, seguro, calendário, responsabilidades e demais condições.
O TCE pode ser rescindido por qualquer uma das partes, a qualquer momento.

DIVULGAÇÃO DE VAGAS
Todas as oportunidades de estágio serão divulgadas exclusivamente no Grupo de WhatsApp destinado para esse fim.
A Lei proíbe a cobrança de taxas dos estudantes por agentes de integração.
Para vagas por agentes integradores autorizados pelo CPS, o cadastro deve ser feito no portal:
https://agpc.cps.sp.gov.br/processos/

COMO REGULARIZAR O ESTÁGIO
Após ser selecionado, a empresa ou agente integrador deve preparar o TCE.
O estudante assina (e o responsável, se menor).
A empresa assina.
O Orientador de Estágio/Coordenador analisa a documentação.
A Direção assina por último.
Nenhum aluno pode iniciar estágio sem TCE assinado pelas três partes.
A Direção da ETEC só assinará a documentação depois que todos os responsáveis anteriores já tiverem analisado e vistado a documentação.

POSSO ESTAGIAR SEM TCE?
Não. A ausência do TCE ou do seguro obrigatório descaracteriza o estágio, podendo resultar em vínculo empregatício.

POSSO COMEÇAR O ESTÁGIO COM A DOCUMENTAÇÃO INCOMPLETA?
Não. O início só é permitido após toda a documentação estar regularizada e assinada.

O QUE PODE IMPEDIR OU INTERROMPER O ESTÁGIO?

Conclusão do curso
Abandono
Trancamento de matrícula
Qualquer dessas situações encerra imediatamente o estágio, pois o estudante perde a condição legal prevista na Lei.
No desligamento, a empresa deve emitir o Termo de Realização do Estágio, contendo atividades, período e avaliação.

CARGA HORÁRIA DO ESTÁGIO
Segundo o art. 10 da Lei:
Até 6 horas diárias e 30 horas semanais para cursos técnicos, ensino médio e ensino superior.

Observações importantes:

Ultrapassar a carga horária máxima pode caracterizar vínculo empregatício.
Durante períodos de prova, o aluno deve ser liberado (com cronograma enviado pela escola).
Horas não trabalhadas podem ser descontadas da bolsa-auxílio.
O estagiário tem direito a intervalo durante a jornada.

TEMPO MÁXIMO DE ESTÁGIO
O estágio na mesma empresa não pode ultrapassar 2 anos, exceto para estudante com deficiência.

DIREITOS DO ESTAGIÁRIO

Seguro contra acidentes pessoais (obrigatório).
Bolsa-auxílio e auxílio-transporte no estágio não obrigatório.
Recesso remunerado proporcional ao tempo de estágio.
Acompanhamento e supervisão na empresa.
Recebimento de documento de realização ao final do estágio.

DEVERES DO ESTAGIÁRIO

Entregar relatórios semestrais.
Zelar pelo patrimônio da empresa.
Agir com ética e responsabilidade.
Justificar faltas com antecedência ou atestado.
Usar vestimenta adequada ao local.
Manter linguagem apropriada.
Seguir normas e rotinas internas.

PROCEDIMENTOS PARA INICIAR O ESTÁGIO
Ao visualizar uma vaga, procurar o Coordenador de Curso para saber quem é o Orientador de Estágios.
Verificar se a empresa possui convênio ativo com a Etec.
Se não houver, a empresa deve preencher o Termo de Parceria disponível no site.
A empresa deve providenciar 3 vias do TCE.
O estudante entrega o Relatório Inicial preenchido pela empresa.

OBRIGAÇÕES DA EMPRESA

Firmar o TCE.
Oferecer instalações adequadas ao aprendizado.
Indicar supervisor qualificado (máx. 10 estagiários por supervisor).
Providenciar seguro contra acidentes pessoais.
Emitir Termo de Realização do Estágio no desligamento.
Manter documentos do estágio à disposição da fiscalização.

OBRIGAÇÕES DO ESTAGIÁRIO

Manter matrícula e frequência regulares.
Entregar Relatório Parcial a cada 6 meses.
Cumprir horário e atividades acordadas.
Entregar Relatório Final (assinado pela empresa).
Entregar Avaliação do Supervisor.
Solicitar Carta de Conclusão da empresa ao término.

ESTÁGIOS IRREGULARES
Estágios iniciados antes do início das aulas, sem TCE assinado ou em desacordo com a lei não serão reconhecidos.

RESUMO GERAL DA UNIDADE
Etec José Martimiano da Silva
Endereço: Rua Tamandaré, 520 – Campos Elíseos – Ribeirão Preto/SP
CEP: 14085-070
CNPJ: 62.823.257/0074-56
Telefone: (16) 98222-6470
E-mail: e074dir@cps.sp.gov.br
Diretora: Silvania Soares da Silva Santos

Datas importantes
INÍCIO DO ANO LETIVO: data inicial do estágio – CONFORME CALENDÁRIO ESCOLAR.
DATA DE CONCLUSÃO DO CURSO: data final do estágio – CONFORME CALENDÁRIO ESCOLAR.
INÍCIO DO ANO LETIVO: data inicial do estágio – CONFORME CALENDÁRIO ESCOLAR.
DATA DE CONCLUSÃO DO CURSO: data final do estágio – CONFORME CALENDÁRIO ESCOLAR.
Data de entrega do Relatório do 1º semestre de 2025: CONFORME CALENDÁRIO ESCOLAR.
Data de entrega do Relatório do 2º semestre de 2025: CONFORME CALENDÁRIO ESCOLAR.

ACOMPANHAMENTO DE ESTÁGIO
Quaisquer situações fora do contexto do estágio devem ser comunicadas imediatamente ao:

Orientador Educacional
Coordenador Pedagógico
Orientador de Estágio
Direção
Contato: e074dir@cps.sp.gov.br
Estágios não obrigatórios concluídos com documentação correta e relatórios entregues dentro do prazo serão lançados no Histórico Escolar.

📌 ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO:
Regras Essenciais – Lei nº 11.788/2008
Etec José Martimiano da Silva

✅ PARA EXISTIR: Matrícula ativa + TCE assinado (aluno + empresa + escola) + Plano de atividades aprovado pelo coordenador ou orientador de estágios + Seguro obrigatório.

👩‍🎓 QUEM PODE ESTAGIAR: Estudantes matriculados e frequentando.
🚫 Curso concluído ou matrícula trancada não pode fazer estágio.

💰 DIREITOS: Bolsa-auxílio, Auxílio-transporte, Recesso remunerado, Seguro contra acidentes.

⏰ JORNADA: Até 6h/dia – Máx. 30h/semana
Liberação em período de provas

📆 DURAÇÃO: Até 2 anos na mesma empresa (exeto PcD)

❌ ENCERRA O ESTÁGIO: Conclusão do curso; Trancamento ou abandono.

⚠️ ATENÇÃO: Sem TCE, fora da carga horária ou com função de empregado NÃO é estágio.

O estágio é uma etapa importante no processo de desenvolvimento e aprendizagem do aluno, porque promove oportunidades de vivenciar na prática conteúdos acadêmicos, propiciando desta forma, a aquisição de conhecimentos e atitudes relacionadas com a profissão escolhida pelo estagiário. Além disso, o programa de estágio permite a troca de experiências entre os funcionários de uma empresa, bem como o intercâmbio de novas ideias, conceitos, planos e estratégias.

A realização do estágio alia conhecimento acadêmico com a experiência vivencial do ambiente de trabalho, porque elucida e complementa na prática os temas abordados nas aulas pelo professor. Assim, o estudante pode reter melhor o conhecimento sobre a profissão escolhida, através da experiência galgada durante o programa de estágio.

Lei do Estagio – Site do Planalto

CIEE esclarece a Lei do Estágio

Aprendiz Paulista

O Aprendiz Paulista é um programa para os alunos de todas as escolas técnicas do Centro Paula Souza, com idade entre 14 e 24 anos. O Programa viabiliza uma intermediação sem custo para o empregador entre a busca por um trabalho técnico-profissional e o preenchimento das vagas para aprendizes, ofertadas por empresas.