Parcerias, Estágios e Comunicação Institucional

MANUAL DO ALUNO – ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO

APRESENTAÇÃO
A escola tem como propósito formar cidadãos éticos, críticos e competentes, preparados para um mundo em constante transformação. Essa caminhada, porém, não é unilateral. A escola ensina, mas também aprende com seus alunos. Suas necessidades impulsionam nossa evolução; suas descobertas renovam nosso modo de ensinar.

Nesse movimento, o estágio surge como uma ponte viva entre teoria e prática. Ele permite que o estudante descubra seus talentos, reconheça suas fragilidades, se fortaleça como profissional e se humanize como indivíduo. Ensinar e aprender, portanto, é um caminho que caminhamos juntos.

O ESTÁGIO E SEUS BENEFÍCIOS
O estágio oferece ao estudante oportunidades únicas de crescimento:

• Aplicar, no cotidiano do trabalho, os conhecimentos aprendidos em sala de aula.
• Entender, na prática, a finalidade do processo de ensino-aprendizagem.
• Conhecer o ambiente profissional e facilitar a escolha da futura carreira.
• Reconhecer limites, identificar habilidades e buscar aperfeiçoamento.
• Desenvolver relações interpessoais e amadurecer socialmente.

O QUE É ESTÁGIO?
Segundo a Lei nº 11.788/2008, estágio é o ato educativo supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, destinado à preparação para atividades produtivas.

Existem duas modalidades:
Estágio Obrigatório – previsto no projeto pedagógico do curso, com carga horária essencial para aprovação e obtenção de diploma.
Estágio Não Obrigatório – atividade opcional, acrescida à carga horária do curso. Essa modalidade não cria vínculo empregatício.

QUEM PODE ESTAGIAR?
Podem realizar estágio estudantes matriculados e frequentando regularmente:

• Cursos técnicos
• Ensino médio
• Educação especial
• EJA Profissional
• Ensino superior
  A idade mínima para estágio é 16 anos, conforme a Lei 11.788/2008.

QUEM PODE CONTRATAR ESTAGIÁRIO?
Pessoas jurídicas de direito privado, órgãos públicos federais, estaduais e municipais, autarquias, fundações públicas e profissionais liberais com registro em conselho de classe.
Profissionais como médicos, dentistas, engenheiros, arquitetos e advogados podem, por lei, contratar estagiários.

TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO (TCE)
É o documento oficial firmado entre:

• Estudante
• Empresa concedente
• Instituição de ensino
  Nele constam: atividades, jornada, seguro, calendário, responsabilidades e demais condições.
  O TCE pode ser rescindido por qualquer uma das partes, a qualquer momento.

DIVULGAÇÃO DE VAGAS
Todas as oportunidades de estágio serão divulgadas exclusivamente no Grupo de WhatsApp destinado para esse fim.
A Lei proíbe a cobrança de taxas dos estudantes por agentes de integração.
Para vagas por agentes integradores autorizados pelo CPS, o cadastro deve ser feito no portal:
https://agpc.cps.sp.gov.br/processos/

COMO REGULARIZAR O ESTÁGIO
Após ser selecionado, a empresa ou agente integrador deve preparar o TCE.
O estudante assina (e o responsável, se menor).
A empresa assina.
O Orientador de Estágio/Coordenador analisa a documentação.
A Direção assina por último.
Nenhum aluno pode iniciar estágio sem TCE assinado pelas três partes.
A Direção da ETEC só assinará a documentação depois que todos os responsáveis anteriores já tiverem analisado e vistado a documentação.

POSSO ESTAGIAR SEM TCE?
Não. A ausência do TCE ou do seguro obrigatório descaracteriza o estágio, podendo resultar em vínculo empregatício.

POSSO COMEÇAR O ESTÁGIO COM A DOCUMENTAÇÃO INCOMPLETA?
Não. O início só é permitido após toda a documentação estar regularizada e assinada.

O QUE PODE IMPEDIR OU INTERROMPER O ESTÁGIO?

• Conclusão do curso
• Abandono
• Trancamento de matrícula
  Qualquer dessas situações encerra imediatamente o estágio, pois o estudante perde a condição legal prevista na Lei.
  No desligamento, a empresa deve emitir o Termo de Realização do Estágio, contendo atividades, período e avaliação.

CARGA HORÁRIA DO ESTÁGIO
Segundo o art. 10 da Lei:
Até 6 horas diárias e 30 horas semanais para cursos técnicos, ensino médio e ensino superior.

Observações importantes:

• Ultrapassar a carga horária máxima pode caracterizar vínculo empregatício.
• Durante períodos de prova, o aluno deve ser liberado (com cronograma enviado pela escola).
• Horas não trabalhadas podem ser descontadas da bolsa-auxílio.
• O estagiário tem direito a intervalo durante a jornada.

TEMPO MÁXIMO DE ESTÁGIO
O estágio na mesma empresa não pode ultrapassar 2 anos, exceto para estudante com deficiência.

DIREITOS DO ESTAGIÁRIO

• Seguro contra acidentes pessoais (obrigatório).
• Bolsa-auxílio e auxílio-transporte no estágio não obrigatório.
• Recesso remunerado proporcional ao tempo de estágio.
• Acompanhamento e supervisão na empresa.
• Recebimento de documento de realização ao final do estágio.

DEVERES DO ESTAGIÁRIO

• Entregar relatórios semestrais.
• Zelar pelo patrimônio da empresa.
• Agir com ética e responsabilidade.
• Justificar faltas com antecedência ou atestado.
• Usar vestimenta adequada ao local.
• Manter linguagem apropriada.
• Seguir normas e rotinas internas.

PROCEDIMENTOS PARA INICIAR O ESTÁGIO
Ao visualizar uma vaga, procurar o Coordenador de Curso para saber quem é o Orientador de Estágios.
Verificar se a empresa possui convênio ativo com a Etec.
Se não houver, a empresa deve preencher o Termo de Parceria disponível no site.
A empresa deve providenciar 3 vias do TCE.
O estudante entrega o Relatório Inicial preenchido pela empresa.

OBRIGAÇÕES DA EMPRESA

• Firmar o TCE.
• Oferecer instalações adequadas ao aprendizado.
• Indicar supervisor qualificado (máx. 10 estagiários por supervisor).
• Providenciar seguro contra acidentes pessoais.
• Emitir Termo de Realização do Estágio no desligamento.
• Manter documentos do estágio à disposição da fiscalização.

OBRIGAÇÕES DO ESTAGIÁRIO

• Manter matrícula e frequência regulares.
• Entregar Relatório Parcial a cada 6 meses.
• Cumprir horário e atividades acordadas.
• Entregar Relatório Final (assinado pela empresa).
• Entregar Avaliação do Supervisor.
• Solicitar Carta de Conclusão da empresa ao término.

ESTÁGIOS IRREGULARES
Estágios iniciados antes do início das aulas, sem TCE assinado ou em desacordo com a lei não serão reconhecidos.

RESUMO GERAL DA UNIDADE
Etec José Martimiano da Silva
Endereço: Rua Tamandaré, 520 – Campos Elíseos – Ribeirão Preto/SP
CEP: 14085-070
CNPJ: 62.823.257/0074-56
Telefone: (16) 98222-6470
E-mail: e074dir@cps.sp.gov.br
Diretora: Silvania Soares da Silva Santos

Datas importantes
INÍCIO DO ANO LETIVO: data inicial do estágio – CONFORME CALENDÁRIO ESCOLAR.
DATA DE CONCLUSÃO DO CURSO: data final do estágio – CONFORME CALENDÁRIO ESCOLAR.
INÍCIO DO ANO LETIVO: data inicial do estágio – CONFORME CALENDÁRIO ESCOLAR.
DATA DE CONCLUSÃO DO CURSO: data final do estágio – CONFORME CALENDÁRIO ESCOLAR.
Data de entrega do Relatório do 1º semestre de 2025: CONFORME CALENDÁRIO ESCOLAR.
Data de entrega do Relatório do 2º semestre de 2025: CONFORME CALENDÁRIO ESCOLAR.

ACOMPANHAMENTO DE ESTÁGIO
Quaisquer situações fora do contexto do estágio devem ser comunicadas imediatamente ao:

• Orientador Educacional
• Coordenador Pedagógico
• Orientador de Estágio
• Direção
  Contato: e074dir@cps.sp.gov.br
  Estágios não obrigatórios concluídos com documentação correta e relatórios entregues dentro do prazo serão lançados no Histórico Escolar.

Documentação para Início e Término do Estágio