Legislação e Regimento Comum das Etecs
Assim como todos os órgão públicos, as ETECs também são regidas por uma legislação comum. No nosso caso, o documento chama-se Regimento Comum das ETECs, onde constam as regras a serem seguidas pela Gestão, Professores, Funcionários, Alunos e Comunidade Escolar em geral.
No site do CENTRO PAULA SOUZA você encontra o regimento e outros documentos importantes como:
- Criação Ceeteps (1969)
- Denominação Ceeteps (1973)
- Estatuto Ceeteps (1985)
- Regimento Ceeteps (2012)
- Regulamento Disciplinar – Redeps (2015)
- Controle de criação de unidades
- Regimento Etecs (2013)
- Legislação de criação/denominação Etecs
- Deliberação CEETEPS nº 85, de 14/07/2022
Outros documentos e conhecimentos importantes para professores
- LEGISLAÇÃO SOBRE EDUCAÇÃO:
- Lei nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da EducaçãoNacional – LDB;
- Seção IV– A– Da Educação Profissional Técnica de Nível Médio;
- Capítulo III – Da Educação Profissional e Tecnológica;
- Alteração da LDB – Lei 13.415/2017;
- Lei de Acesso à Informação:
- Lei Federal nº 12.527/2011 e Decreto nº 58.052/2012.
- Noções básicas de informática: Windows, Word, Excel, Power Point e Internet.
DOWNLOADO DO PDF DO REGIMENTO COMUM DAS ETEC’s
DELIBERAÇÃO CEETEPS Nº 23, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015
Deliberação CEETEPS 11, de 02-02-2015
